Governo reforça necessidade de incremento da receita

Em apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2015, secretários explicam saídas para fugir do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal

Foto: Andre Borges

O secretário de Fazenda, Leonardo Colombini, o chefe da Casa Civil, Hélio Doyle, e o secretário de Gestão Administrativa e Desburocratização, Antonio Paulo Vogel

O limite prudencial é de 46,55% — e não de 49%, conforme informado anteriormente

Para que o Distrito Federal não continue excedendo o limite prudencial com gasto de pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo precisa encontrar formas de aumentar a receita, ao mesmo tempo em que luta para enxugar as despesas com a máquina pública. Em entrevista coletiva nesta tarde (28), no Salão Nobre do Palácio do Buriti, os secretários de Fazenda, Leonardo Colombini, de Gestão Administrativa e Desburocratização, Antonio Paulo Vogel, e o chefe da Casa Civil, Hélio Doyle, explicaram quais medidas o Executivo local tem tomado para conseguir fechar as contas.

O Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2015 a ser publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira (29) — e discutido com os jornalistas hoje — exigirá atenção dos gestores. O documento mostra que o DF continua acima do limite prudencial imposto pela LRF (46,55%) — com 48,01% da receita corrente líquida destinada à despesa com pessoal.

Uma das providências para sair do vermelho, o envio à Câmara Legislativa de uma série de projetos de lei que visa ao aumento de receita do governo, foi o ponto mais comentado durante o encontro. "Acreditamos na aprovação desses projetos e também no trabalho que estamos fazendo para melhorar a economia do DF", afirmou Vogel. Brasília deve economizar mais de R$ 300 milhões em 2015 em cortes como os de cargos comissionados, de aluguel de imóveis e de contrato de alimentação para a Residência Oficial de Águas Claras.

Gastos com pessoal

Os secretários não são otimistas quanto à possibilidade de recuar do limite prudencial imposto pela LRF este ano, mesmo com os esforços realizados em conjunto no Executivo local. "Pelas projeções que nós temos confirmadas hoje, dificilmente sairemos do limite prudencial de gastos com pessoal em 2015. É preciso que continuemos sendo criativos e buscando formas de incrementar a receita e economizar", destacou Colombini. "Se nós tivéssemos o orçamento só deste ano para resolver, talvez fosse mais fácil. Mas nós temos passivo, restos a pagar", complementou.

Mesmo com as dificuldades, o secretário de Gestão Administrativa e Desburocratização garantiu que o governo não trabalha com a hipótese de demissão de servidores públicos. "Temos segurança que vamos conseguir trabalhar isso [a ultrapassagem do limite prudencial imposto pela lei] e que essa receita vai crescer."

A situação do governo o impede de conceder aumentos, criar cargos, alterar estrutura de carreiras que cause aumento de despesa e contratar funcionários (salvo para reposições por aposentadoria ou falecimento de servidores de Educação, Saúde e Segurança). Para o chefe da Casa Civil, a capacidade de investimento do governo hoje está extremamente reduzida pelo valor da folha de pessoal e pelo custeio. "Estamos trabalhando parcerias público-privadas, buscando formas de obter mais financiamentos, de criar mecanismos que permitam uma retomada de investimentos", resumiu Doyle.

Fonte: Redação.