De acordo com o Sindicato dos Professores (Sinpro), os trabalhadores de escolas públicas suspenderão parte do trabalho do dia para protestar
Nesta quarta-feira (16), uma ação convocada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e por diversos movimentos populares e outras centrais sindicais será promovida no Distrito Federal e em outros estados do Brasil.
Em Brasília, a concentração para o “Ato em Defesa da Democracia”, que é contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff, será às 16h, no estacionamento do Estádio Mané Garrincha.
De acordo com o Sindicato dos Professores (Sinpro), os trabalhadores de escolas públicas suspenderão parte do trabalho do dia para protestar. As aulas na parte da manhã ocorrerão até 12h30 e, na parte da noite, começarão a partir do segundo horário, às 19h50.
De acordo com o diretor do Sinpro Cláudio Antunes, os alunos que tem aulas na parte da tarde deverão estudar pela manhã. “Para esses alunos, o horário de entrada e saída deverá ser definido por cada instituição. Todos os trabalhadores devem ser liberados até 12h30 para participarem do ato de protesto”, disse Cláudio.
De acordo com a CUT e organizações que promovem as ações do dia 16, além de exigir a garantia da democracia, as manifestações também querem a retomada de uma política econômica que recupere e avance nas conquistas sociais, promova o desenvolvimento, a distribuição de renda, a geração de emprego e a inclusão social.
O impeachment é um golpe contra o conjunto de direitos dos trabalhadores. Um grupo de políticos tenta, desde novembro de 2014, após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciar o nome de quem ganhou a eleição para Presidente da República, mobilizar o povo para uma ação oportunista em favor de um impeachment que tem cara de golpe de Estado e contra conquistas da classe trabalhadora. Os políticos que tentam modificar a economia do país são os defensores da privatização do serviço públicos e da supressão dos direitos trabalhistas. Foram eles que elaboraram, apresentaram e aprovaram projetos que mexem em direitos e na concepção de serviço público, como, por exemplo, o Projeto de Lei (PL) 4.330, aprovado na Câmara dos Deputados este ano.
Esse é o PL da terceirização, um projeto minuciosamente planejado para entregar todo o serviço público do país à iniciativa privada. Os parlamentares que o defende tinham sua aprovação como algo líquido e certo. Esse projeto é aquele que, se aprovado, irá impor aos (às) trabalhadores (as) a perda de direitos trabalhistas. Com muita luta conseguimos convencer a todos e todas de que esse PL é ruim para a classe trabalhadora e para o país. E mesmo as pessoas que não foram às ruas se manifestar contra, deixaram claro, nas redes sociais, nas rodas de conversa, que o PL era ruim.
O golpe no país conta com o apoio também da bancada fundamentalista e com deputados federais que defendem o fim dos direitos dos trabalhadores, como é o caso do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), defensor da redução da licença maternidade porque acha que está correto o pagamento salário diferenciado entre homens e mulheres. O machismo é um dos problemas mundiais que respondem pelos altos índices de assassinatos de mulheres por questão de gênero e de homossexuais.
Se o Congresso Nacional aprova o impeachment, toda a classe trabalhadora irá pagar por isso. O Governo do Distrito Federal (GDF), por exemplo, que tem uma parceria sólida com o Governo Dilma, irá ter sérios prejuízos porque é essa parceria que garante os repasses federais. Num suposto governo do PMDB/PSDB, o arrocho fiscal será maior e a situação irá piorar.
Se houver o impeachment e um governo PMDB/PSDB se colocar no Palácio do Planalto, o arrocho e todas as políticas de austeridade irão piorar em muito a vida do trabalhador porque a proposta econômica desse agrupamento partidário é suprimir avanços trabalhistas, reduzir a presença do Estado nas políticas públicas, erradicar direitos conquistados, reformar a previdência de forma que o (a) trabalhador (a) perca o direito à aposentadoria. Tudo disso para direcionar os recursos públicos para o chamado “ajuste fiscal”.
Vale lembrar que toda a quebra institucional em momento de crise é bastante perigosa. Os oportunismos jurídicos aumentam significativamente e medidas extremas, como demissão de servidores podem se banalizar por todas as esferas porque os programas do PMDB e PSDB são mais conservadores contra o (a) trabalhador (a).
Não há compromisso real de um futuro governo Michel Temer somado ao PSDB com a agenda social brasileira. Sempre utilizaram, no governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), uma política de retirada do Orçamento para as áreas sociais, sobretudo a educação. No governo FHC, o setor da educação ficou oito anos sem investimentos públicos.
O Sinpro-DF sempre esteve na construção de um país democrático. E isso traz para a nossa categoria uma responsabilidade a mais que é a de esclarecer, diuturnamente, o que é um golpe de estado e a quem ele serve.
Para além da personificação que os políticos do PSDB/PMDB e outros querem fazer, o que eles realmente pretendem é interromper o debate posto no país de construção social para poder usar a crise existente para tomar o poder.
Por isso somos contra o arrocho fiscal em todas as esferas e estamos discutindo como a crise está sendo driblada no Brasil. Mas entendemos que não dá para avançar sobre os direitos sociais, como vem ocorrendo nos diversos países onde a crise já se instalou desde 2008 e nas unidades da Federação brasileira onde o PSDB/PMDB e outros partidos neoliberais estão no poder.
O projeto de políticos que defendem o impeachment é diminuir o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida, programas habitacionais para a classe média. A ideia fixa é mexer em direitos duramente conquistados, como as aposentadorias, os regimes de seguridade social entre outros.
Elencamos três coisas que mostram que o impeachment não tem sentido:
Dilma não é investigada pela Justiça por corrupção
“Pedalada fiscal” é o atraso do repasse de dinheiro aos bancos públicos que financiam programas sociais”
“Pedalada fiscal” não é crime nem é desvio de dinheiro público
O Sinpro alerta para o real risco de perdas de direitos. Em todos os países do mundo, em momento de crise econômica, os primeiros a perder são os(as) trabalhadores (as):
Aumentam a jornada de trabalho.
Aumentam a idade para se aposentar (essa ação é a mais clássica dos conservadores).
Fixam teto salarial para aposentadorias que deixam de ser integrais, incluindo aí a perda da paridade.
Congelam salários e benefícios.
Tudo isso nós já vimos acontecer na gestão Fernando Henrique Cardoso, na década de 1990.
Não admitimos ter nossos direitos cassados por políticos financiados pelo grande capital que quer se ver livre dos encargos trabalhistas! Não admitimos ser passados para trás! Não aceitamos o impeachment!
O ato do dia 16 não é um ato pró-Dilma, e sim, antes de mais nada, trata-se de uma expressão dos (as) trabalhadores (as) ante a possibilidade de receberem um golpe contra seus direitos.
Além do Sinpro-DF e da CUT, vários outros sindicatos e entidades de representação na sociedade são contra o impeachment pelos mesmos motivos: combate ao retrocesso. Por isso, a CNBB a OAB, que são entidades com trabalho absolutamente diferente do dos sindicatos, concordam conosco: o golpe é contra os trabalhadores, é contra o desenvolvimento social do nosso povo.
Participe! Não se deixe enganar pelas ciladas dos defensores do impeachment e venha para o ato do dia 16 de dezembro!
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