O projeto de lei nº 1.486/2017, enviado pelo Poder Executivo para criar o Instituto Hospital de Base, foi debatido hoje (10) na Câmara Legislativa em audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC)
A maior parte dos participantes rechaçou a criação do instituto, apontada pelo governo como uma saída para garantir a autonomia administrativa e financeira ao maior hospital do DF.
O deputado Raimundo Ribeiro (PPS), integrante da CESC, dirigiu a audiência. "Toda mudança causa desconforto no início, mas o diálogo exaustivo nos ajudará a tomarmos uma posição. O fato é que a proposta significa uma transformação radical no Hospital de Base e não temos o direito de apreciar um projeto como esse sem a participação da sociedade", afirmou Ribeiro. O distrital disse ainda que já tem posição formada sobre o tema, mas prefere não adiantar.
A ex-deputada governadora e ex-deputada distrital, Arlete Sampaio (PT), que também é médica, condenou a proposta do governo para o Hospital de Base. "A meu ver, esse projeto é uma solução equivocada para tentar resolver a crise da saúde. O sistema de saúde de Brasília reservou a porta de entrada aos postos e centros de saúde e é nessas pontas que o governo deveria concentrar esforços para evitar a superlotação do maior hospital da cidade. Além disso, o projeto apresentado tem um artigo que permite ao governo contratar, sem licitação pessoas físicas ou jurídicas, o que é um enorme equívoco", criticou.
Ex-diretor do Hospital de Base, Fernando Elias Misiara também se posicionou contra a proposta do governo. "Não há previsão orçamentária no projeto enviado pelo Executivo, o que por si só representa um grave erro. Se não há orçamento, não há como prosperar essa proposta", apontou. O ex-gestor ressaltou que a criação do instituto é temerária: "Mexer no Hospital de Base é destruir o Sistema Único de Saúde no DF".
Gutemberg Fialho, do Sindicato dos Médicos, também falou contra a criação do instituto. "Eles dizem que o novo modelo cria uma blindagem contra a corrupção. Ora, mas o projeto cria um conselho cuja composição será indicada pelo governo. Como se pode falar de blindagem? Estão querendo criar esse instituto de forma atropelada, pois os fins são eleitoreiros", criticou.
GDF – Representando a Secretaria de Saúde, o secretário adjunto Ismael Alexandrino fez a defesa da proposta. "Ao contrário do que muitos críticos vêm afirmando, o projeto não permite que o Instituto Hospital de Base tenha capital privado. A gestão dele sempre será feita pelo poder público. Nós acreditamos que esta será a solução para o hospital, mas estamos abertos para aperfeiçoamentos na proposta", disse. O projeto de lei nº 1.486/2017 está em tramitação na Comissão de Educação, Saúde e Cultura.
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