O senador Hélio José, assumiu o mandato em 2015, num ato com mais de 5 mil pessoas mostrando sua força política. No Senado é autor de 42 PLs, duas PECs, 315 pronunciamentos, relator de 183 matérias e de mais de 200 requerimentos. Somando tudo, com presenças em plenário e comissões, tem mais de 15 mil ações em 3 anos e quase 6 meses de Senado Federal. Veja abaixo a entrevista com o senador Hélio José
1-) Como o senhor avalia o seu mandato, essa sua experiência de ser um senador da República?
Ocupo o cargo com muita honra e mais ainda por ter sido eleito coordenador da bancada parlamentar de Brasília – composta por 8 deputados federais e três senadores – logo no primeiro ano de mandato, cargo que ocupei até o início de junho deste ano. Nesse período, indicamos mais de R$ 2 bilhões de emendas impositivas para as construções do Hospital do Câncer, de um novo IML, dos Batalhões da Polícia Militar de Ceilândia, Estrutural, Zona Rural, Estande de Tiro, Viaduto do Recanto das Emas, 11 novas escolas e para instalação de placas fotovoltaicas nos hospitais e unidades de saúde públicas da cidade, a fim de economizar recursos na conta de luz e sobrar dinheiro para outras áreas. Porém, é lamentável que este governo não tenha tido competência para executar as nossas emendas, pois a bancada do DF trabalhou muito.
2-) Qual o balanção de suas emendas individuais?
Indiquei emendas no valor que ultrapassa a casa de R$ 55 milhões e beneficiam as cidades do DF e também muitas cidades da Região do Entorno. Mais de R$ 15 milhões 430 mil foram para a saúde do Distrito Federal, especialmente recursos para estruturação da rede de serviços de Atenção Especializada em Saúde Mental e em Atenção Básica na rede hospitalar. Indiquei mais de R$ 283 mil para as políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres no Distrito Federal, por meio da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. Além disso, destinei mais de R$ 8 milhões 260 mil para as seguintes cidades do Entorno investir em postos de saúde, OdontoMóvel e hospitais: Abadiânia, Águas Lindas, Alexânia, Alto Paraíso, Águas Lindas, Cidade Ocidental, Cocalzinho, Corumbá, Luziânia, Novo Gama, Padre Bernardo, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso e Formosa.
3-) Agora como pré-candidato a deputado federal, como está sua andança pela cidade e a recepção do povo?
Olha sempre andei muito pela cidade. Sou conhecido como o senador do povo. Agora quero realmente ser um representante do povo. Um senador representa o Estado, mas um deputado federal é o legítimo representante do povo. Por isso, sou um pré-candidato a deputado federal pelo PROS.
4-) O senhor foi relator da Lei de Regularização Fundiária. Como está a aplicação da lei?
Fui relator na Comissão Mista da Medida Provisória nº 759/2016, que se transformou na Lei nº 13.465/2017, que facilita e agiliza o acesso das famílias à escritura dos imóveis no DF e no Brasil. No DF, cidades inteiras como Itapoã, Paranoá, São Sebastião, Sol Nascente, Pôr do Sol, Brazlândia e Santa Maria lutam pela regularização fundiária. Mas a aplicação da lei está muito lenta, a máquina do GDF não tem interesse em conceder agilizar as escrituras.
5-) O senhor é um grande defensor das rádios e tvs comunitárias. Como estão seus projetos no Senado?
O PL 513/17, que aumenta a potência de 25 para 300 watts e de uma para 3 faixas no dial para as rádios comunitárias está para ser votado a qualquer momento no plenário do Senado. O PL 417/2017 isenta as rádios comunitárias de pagarem a taxa do ECAD já foi aprovado, por unanimidade, na Comissão de Comunicação do Senado e agora está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça, onde espero que seja aprovado. Outro projeto de minha autoria, o PLS 27/2017, permite às TVs Comunitárias veicular até 3 minutos de propaganda comercial por hora. Todos são projetos justos que alteram leis de 20 anos, a fim de colaborar com o avanço da democracia informativa no país e combater o monopólio da comunicação por poucas vozes. Sou vice-presidente da Frente Parlamentar de Defesa das Rádios e TVs Comunitárias, por serem elas porta-vozes das lideranças e instituições sociais.
6-) O senhor relatou o projeto que incluiu 12 cidades na RIDE – a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno. Qual foi seu objetivo?
Brasília não vive sem o Entorno e o Entorno também não vive sem Brasília. Quando dei parecer favorável a integração de 12 novas cidades à Ride foi para atender o povo dessas cidades e suas lideranças, prefeitos e vereadores. Não poderia ser diferente. Afinal sou vice-presidente da Frente Parlamentar da Ride. Agora temos 34 cidades, incluindo Brasília. É uma região que abriga 4,4 milhões de habitantes, com enorme poder de consumo e também muito carente de obras de infraestrutura, escolas e unidades de saúde, além de segurança. Com a Ride estas novas cidades também podem buscar investimentos do Fundo Constitucional do DF (FCDF). Entre os novos municípios dez são de Goiás - Alto Paraíso, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cavalcante, Flores de Goiás, Goianésia, Niquelândia, São João d’Aliança, Simolândia e Vila Propício -, e dois de Minas Gerais - Arinos e Cabeceira Grande.
7-) O senhor combateu as reformas trabalhista e da previdência. Como foi esta luta?
Votei contra as duas propostas por considerá-las nefastas para o povo brasileiro. Sou a favor de mais direitos e não da retirada de direitos.
8-) Temer tá querendo vender a Eletrobrás pela bagatela de R$ 12 bilhões, mas o senhor tá tentando instalar uma CPI para investigar este crime. Vai dá certo, vai conseguir?
O requerimento da CPI já foi lido no Plenário do Senado. Agora falta apenas a indicação dos membros pelas lideranças partidárias. Estou esperando. Na Rússia e nos Estados Unidos, o Exército toma conta das hidrelétricas. Aqui no Brasil querem entregar para o mercado a preço de banana. A privatização do setor elétrico na Argentina, por exemplo, provocou um tarifaço de 700% de aumento na conta de luz, causando enormes prejuízos à sociedade e ao parque industrial.
9-) Qual seu recado final para o eleitor de Brasília e seu juramento de continuar um ficha-limpa se for eleito deputado federal?
Convoco todos e todas para as urnas em 7 de outubro. A ausência nas urnas no Tocantins elegeu um desconhecimento que utilizou a máquina do Estado, o poder econômico. Faço um apelo especial aos servidores públicos para que votem, participem das eleições em defesa do serviço público de qualidade e para quem precisa. E também para defender quem sempre esteve com as lideranças sindicais em busca dos direitos dos servidores públicos dentro do Congresso Nacional. Como servidor concursado, sempre atuei em defesa da categoria, votando a favor dos projetos que beneficiam o serviço e o servidor público. E ainda temos que avançar. O meu projeto que institui crime de responsabilidade para prefeitos, governadores e presidente da República, que se recusarem a aumentar os salários da categoria na data-base está tramitando no Senado e precisa ser defendido até ser aprovado.
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