De autoria do deputado Hermeto, o PL 936 tem o objetivo de usar
a tecnologia a favor do policiamento nas ruas
Foi publicada nesta terça feira,
(20/10) no Diário Oficial da Câmara Legislativa, Projeto de Lei n.º 936, de
autoria do Deputado Distrital Hermeto (MDB), que dispõe sobre o uso de
Tecnologias de Reconhecimento Facial — TRF na segurança pública e dá outras
providências.
Se analisarmos pelo prisma que a
tecnologia de reconhecimento facial tem sido adotada pela sociedade em diversas
áreas, principalmente na de segurança pública. Todavia, a escassez de
legislação sobre o tema permite a ocorrência de abusos.
A tecnologia pode ser uma
ferramenta importante no combate ao crime, mas é preciso estabelecer limites
quanto ao monitoramento de pessoas. Imperioso garantir que sua utilização não
gere parcialidade racial ou de gênero, sob o risco de, sem a devida proteção
jurídica, tornar-se um mecanismo de controle social.
“A nossa proposta é criar uma
legislação específica estabelecendo limites quanto ao monitoramento das
pessoas, evitando abusos e garantir que isso não se torne um mecanismo de
controle social.“ Deputado Hermeto.
Em todo o mundo, câmeras de
segurança com reconhecimento facial já são
utilizadas identificar criminosos entre milhares de pessoas e dar maior
efetividade ao combate à criminalidade e ao terrorismo.
Conheça mais
um projeto do deputado Hermeto em favor da segurança pública:
O Projeto de Lei N° 946/2020 propõe
que se priorize nos sites da PCDF e da Subsecretaria do Sistema Penitenciário,
todas as informações necessárias para uma melhor identificação, como o nome
procurado, foto real e possíveis variações de aparência, apelidos, local e data
de nascimento, idade, cor dos olhos e dos cabelos, altura, peso, sexo, raça e
os crimes cometidos.
A ideia é que o conteúdo da página de internet seja organizado
de forma a priorizar a divulgação de indivíduos que cometeram crimes hediondos,
perigosos e os recém decretados fugitivos e disponibilize um número telefônico
para receber informes e campo próprio para envio de comunicações.
Por Larissa do Vale.
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