Dados da Serasa Experian mostram que a quantidade de pedidos de recuperação judicial por parte das empresas chegou a 92 solicitações só em maio deste ano. O número representa um aumento de 48,4% em comparação com o mês de abril. Desse total, a maioria das solicitações são de micro e pequenas empresas.
Em maio do ano passado foram 94 empresas pedindo a recuperação judicial. Nessa comparação, houve queda de 2,1%.
Em relação aos segmentos de atuação desses negócios, serviços se destacou com 62 pedidos em maio de 2021, seguido por comércio, com 15, e indústria, com 12.
Os pedidos de falências apresentaram queda, em relação à maio do ano passado, de 2,1%. Contudo, as companhias de menor porte apresentaram crescimento no período, de 54 em maio do ano passado, para 60 em maio de 2021.
Aumento da inadimplência
Segundo o levantamento, os números acompanham o aumento da inadimplência das empresas, que aparece maior entre as micro ou pequenas. O levantamento mostra que as empresas desses portes são 92,4% do total de pessoas jurídicas com contas negativadas.
De acordo com o Serasa, o abre e fecha durante a pandemia impactam diretamente as companhias menores, que não contam com reservas e enfrentam a redução das linhas de crédito especiais. Por isso, elas ainda patinam na recuperação e são maioria nesses indicadores.
Renegociação direta deve ser feita pelo próprio empresário.
O presidente da Comissão Especial de Recuperação de Empresas e Falência da OAB/GO e sócio do escritório Lara Martins Advogados, Filipe Denki, explica que o número de casos, se confirmado, será semelhante aos observados na crise de 2015 e 2016.
"Foram dois anos com o maior número de pedidos da história, quando uma das mais agudas crises econômicas levou grande número de empresas a pedir proteção judicial para negociar com seus credores", explica o especialista.
Como alternativas para a superação da crise econômico-financeira das empresas, Denki destaca que a renegociação direta deve ser feita pelo próprio empresário.
"Dentro dessa modalidade de renegociação elencamos algumas providências, são elas: redução de custos, implementação de férias coletivas, pedidos de prorrogação de títulos, renegociação com fornecedores e revisão de contratos", pontua.
A segunda alternativa, segundo o advogado, é a renegociação assistida mais complexa e que deve ser tomada com o auxílio de profissionais da área, pois podem trazer algum efeito colateral indesejado. Entre elas estão: as demissões em massa, licença não remunerada, revisão ou rescisões contratuais, renegociação de dívidas junto a bancos e fornecedores e a tomada de empréstimos e financiamentos a um custo menor, e se for o caso, ajuizamento de medidas judiciais cabíveis.
Outra alternativa é a recuperação extrajudicial criada pela Lei nº 11.101/05 (Lei de Falência e Recuperação de Empresas), que foi objeto de recente modificação com a reforma da lei.
"Com a reforma houve redução do quórum de aprovação e do quórum para se pleitear a homologação judicial, possibilidade de inclusão de créditos trabalhistas e suspensão das ações e execuções em face do devedor", ressalta Denki.
O especialista explica que a recuperação extrajudicial é um procedimento célere, através do qual a empresa elabora um plano de recuperação, acordo ou termo a ser apresentado aos seus credores visando renegociar suas dívidas, esse plano ou termo poderá prever novas condições de pagamento como desconto, carência e parcelamento.
"Como penúltima alternativa que trago é a recuperação judicial também prevista na Lei de Falências e Recuperação de Empresas. A recuperação judicial é uma medida jurídica legal onde a empresa em dificuldade financeira consegue um prazo para continuar operando enquanto negocia com seus credores, sob mediação da Justiça", explica.
As dívidas ficam congeladas por 180 dias, podendo ser prorrogada por igual período. Durante a recuperação judicial a empresa (devedor) apresentará um plano de recuperação judicial visando renegociar suas dívidas, esse plano poderá prever novas condições de pagamento como desconto, carência e parcelamento, entre diversas outras medidas.
"Por fim, a última alternativa é a falência, vista por muitos como algo ruim. Através do processo de falência o empresário ou sociedade empresário fará o encerramento regular de suas atividades, através da apuração de seu passivo e ativo e o pagamento dos credores possíveis", afirma o advogado
Com a reforma da lei, houve uma significativa melhora na falência, privilegiando a celeridade, realocação rápida dos ativos no mercado e encerramento rápido do processo e das obrigações do falido, possibilitando seu retorno rápido às atividades empresariais.
"Em um momento de crise, como esta que estamos vivendo em decorrência da pandemia do coronavírus, não podemos ficar focados apenas nos problemas, mas também precisamos enxergar as soluções e alternativas que mitiguem os efeitos da crise e nos auxilie na superação da crise econômico-financeira por ela causada", aconselha.
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